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III Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo

Data: 31 de julho de 2006
Local: Sede da OAB -
Avenida das Flores, 707 - Osasco/SP
Horário: das 9:00h às 18:00h

Temas:
1. Notários
a) Cláusulas restritivas de domínio. Elza de Faria Rodrigues, tabeliã em Osasco, SP.
b) Ata Notarial. Cláudia Domingues, tabeliã em Tupã, SP.
c) Responsabilidade tributária do notário e registrador – ITBI e ITMCD. Antonio Herance Filho, advogado especializado em direito tributário.
• Aula-magna: Intervenção: Intervenção do Estado na propriedade privada. Restrições administrativas e o registro de imóveis. Desembargadora Regina Helena Costa, TRF 3ª Região (a confirmar).
• Coordenadores: Paulo T. Vampré e Priscila Agapito.
 
2. Registradores
a) Retificação extrajudicial de registro - aspectos práticos. Lourival Gonçalves de Oliveira, registrador em Osasco, SP.
b) Indisponibilidades de bens e o registro de imóveis. Alexandre L. Clápis, registrador substituto em São Paulo e membro do Conselho Editorial do Irib
c) Retificação extrajudicial de registro e georreferenciamento - aspectos téorico-práticos. Eduardo Augusto, registrador em Conchas, SP, e diretor de assuntos agrários do Irib.
• Aula-magna: Bens públicos – afetação. Dr. Diógenes Gasparini, doutor pela PUC-SP, advogado.
• Coordenadores: Ruy Pinho (AnoregSP) e Sérgio Jacomino.
 
A abertura dos trabalhos será feita pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com pronunciamento aos notários, registradores e prepostos participantes.

Organização

Irib

CNB-SP

ARISP

Arpen-SP

Apoio

                          Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo

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